TERMOS DE USO DA OPTION

Estes Termos de Uso regulam o acesso e a utilização da plataforma digital OPTION, incluindo seu site, páginas, funcionalidades, formulários, áreas logadas, ferramentas de busca, anúncios, conteúdos editoriais, sistemas de contato e demais serviços relacionados à divulgação e descoberta de veículos ("Plataforma").

Ao acessar ou utilizar a Plataforma, você declara que leu, compreendeu e concorda com estes Termos de Uso e com a Política de Privacidade da OPTION. Caso não concorde, não utilize a Plataforma.

1. Sobre a OPTION

A OPTION é uma plataforma digital brasileira voltada à descoberta, organização, divulgação e conexão entre interessados em itens e veículos automotores, anunciantes, proprietários, vendedores, lojistas, representantes e outros usuários.

A OPTION atua como intermediadora tecnológica e canal de aproximação entre pessoas interessadas em itens e veículos e terceiros responsáveis por anúncios, informações, contatos, ofertas ou oportunidades relacionadas a esses veículos.

A OPTION não é proprietária dos veículos anunciados, não realiza inspeção mecânica, documental ou presencial dos veículos, não garante a existência, disponibilidade, procedência, estado de conservação, regularidade documental, preço, quilometragem, histórico, autenticidade ou qualidade dos veículos, não atua como concessionária, revendedora, despachante, seguradora, instituição financeira ou correspondente bancário, e não fornece financiamento.

A eventual compra, venda, reserva, negociação, visita, vistoria, pagamento, transferência de propriedade, contratação de seguro, financiamento, despacho documental ou qualquer outro ato relacionado a um veículo ocorre diretamente entre os usuários e/ou terceiros envolvidos, fora da responsabilidade da OPTION.

2. Ausência de Representação, Endosso ou Participação na Negociação

A OPTION funciona exclusivamente como uma plataforma de tecnologia de anúncios e aproximação de interessados. A OPTION não atua como agente, corretor, representante, mandatário, revendedor ou concessionário (dealer) de qualquer usuário ou veículo.

A inclusão de anúncios ou informações de veículos na Plataforma não constitui, em hipótese alguma, endosso, recomendação, certificação ou validação por parte da OPTION quanto à idoneidade dos vendedores ou à qualidade e regularidade dos veículos.

A OPTION não se torna parte, direta ou indiretamente, de quaisquer contratos, transações ou negociações comerciais realizadas entre os usuários, e não oferece qualquer tipo de garantia sobre o sucesso, a segurança ou a conclusão dessas tratativas. Qualquer compra, venda, financiamento, contratação de seguro, transferência de propriedade, vistoria ou inspeção é realizada de forma direta e independente entre as partes envolvidas, sob sua conta e risco exclusivos.

3. Quem pode usar a Plataforma

Você deve ter pelo menos 18 (dezoito) anos e plena capacidade civil para utilizar funcionalidades de cadastro, contato com vendedores, envio de anúncios, publicação de conteúdo ou manifestação de interesse em veículos.

Ao usar a Plataforma em nome de uma empresa, loja, sociedade, proprietário, representante ou terceiro, você declara possuir poderes suficientes para aceitar estes Termos e para fornecer, publicar ou autorizar o uso das informações enviadas à OPTION.

Você é responsável por garantir que todas as informações fornecidas à OPTION sejam verdadeiras, completas, atualizadas, lícitas e compatíveis com a legislação aplicável.

4. Cadastro, conta e segurança

Algumas funcionalidades da Plataforma podem exigir cadastro, autenticação, confirmation de e-mail, login, senha ou outro mecanismo de verificação. Você se compromete a:

• fornecer dados corretos, completos e atualizados;
• manter a confidencialidade de suas credenciais de acesso;
• não compartilhar sua conta com terceiros sem autorização;
• comunicar a OPTION caso suspeite de uso indevido, acesso não autorizado ou comprometimento de sua conta;
• não criar contas falsas, duplicadas, automatizadas ou destinadas a burlar regras, limites ou mecanismos de segurança.

Todas as atividades realizadas por meio da sua conta poderão ser atribuídas a você, salvo prova de falha exclusivamente imputável à OPTION.

A OPTION poderá recusar, suspender, bloquear ou encerrar contas, anúncios, acessos ou funcionalidades quando houver suspeita de fraude, violação destes Termos, uso indevido da Plataforma, risco à segurança, ordem de autoridade competente, reclamação fundamentada de terceiro ou necessidade técnica ou operacional.

5. Funcionamento dos anúncios e informações de veículos e Limitação de Verificação

A Plataforma pode exibir informações sobre veículos, incluindo marca, modelo, versão, ano, preço, localização, fotos, descrição, características, histórico informado, links, dados de contato, disponibilidade e outras informações fornecidas por usuários, vendedores, anunciantes, parceiros, fontes públicas, integrações, bases de dados ou prestadores de serviço.

O anunciante, vendedor, proprietário ou usuário que fornece informações sobre um veículo é o único responsável pela veracidade, precisão, atualidade, legalidade, completude e autorização de uso dessas informações.

A OPTION poderá organizar, revisar, enriquecer, padronizar, resumir, categorizar, destacar ou moderar informações de anúncios para melhorar a experiência de navegação, busca, comparação, segurança, curadoria e qualidade da Plataforma. Essa atuação não significa inspeção, auditoria, certificação, recomendação individual, garantia de qualidade, garantia de procedência ou assunção de responsabilidade pelo veículo ou pelo vendedor.

A OPTION expressamente declara que NÃO realiza a verificação e NÃO garante:

• leituras de odômetro ou odômetros adulterados;
• quilometragem real do veículo;
• histórico de substituição de motor ou regularidade de numeração;
• modificações, alterações ou adulterações de chassi;
• o histórico completo de manutenções ou acidentes do veículo;
• o histórico de leilão, sinistros, enchentes, alagamentos ou danos provocados por forças da natureza;
• registros ou históricos de acionamento de seguro;
• reparos estruturais, avarias ou reformas prévias;
• registros de roubo, furto, apropriação indébita ou recuperação;
• informações cadastrais vinculadas ao RENAVAM ou órgãos de trânsito;
• o histórico de proprietários anteriores ou restrições financeiras e administrativas.

Diante disso, os usuários declaram estar cientes de que permanecem integralmente responsáveis por realizar vistorias técnicas, consultas documentais e análises independentes antes de fechar qualquer negócio ou realizar pagamentos.

6. Fontes de Dados e Atualização de Informações

As informações sobre veículos disponibilizadas na Plataforma podem ter origem em diferentes canais, incluindo: (i) dados inseridos diretamente pelos usuários e anunciantes; (ii) lojistas e concessionárias; (iii) parceiros comerciais; (iv) fontes públicas de dados abertos; (v) bancos de dados de terceiros contratados; (vi) integrações de sistemas de terceiros via API; (vii) processos automatizados de coleta de dados (scraping autorizado); e (viii) sistemas de enriquecimento de conteúdo assistidos por inteligência artificial.

A OPTION ressalta que tais informações são dinâmicas e podem se tornar desatualizadas rapidamente. Os veículos exibidos podem já ter sido vendidos, os preços promocionais ou de tabela podem ter sofrido alterações externas, e as especificações técnicas podem conter imprecisões ou erros materiais involuntários. A OPTION não garante a precisão, infalibilidade ou atualização em tempo real das informações extraídas ou consolidadas a partir de fontes externas ou de terceiros.

7. Responsabilidade dos vendedores, anunciantes e usuários que enviam conteúdo

Ao enviar, cadastrar, publicar, disponibilizar ou autorizar a exibição de qualquer anúncio, imagem, texto, dado, descrição, informação de veículo, preço, contato, marca, logotipo, material ou conteúdo na Plataforma ("Conteúdo do Usuário"), você declara e garante que:

• possui direito, autorização ou legitimidade para divulgar o conteúdo e o veículo relacionado;
• as informações são verdadeiras, completas, atuais e não induzem terceiros a erro;
• o veículo, quando anunciado para venda, pode ser regularmente negociado pelo responsável pelo anúncio;
• o conteúdo não viola direitos de propriedade intelectual, imagem, privacidade, honra, reputação ou outros direitos de terceiros;
• o conteúdo não contém informação falsa, enganosa, discriminatória, ofensiva, ilícita, fraudulenta, abusiva, obscena, concorrencia desleal ou incompatível com a finalidade da Plataforma;
• o anúncio observa a legislação brasileira aplicável, incluindo normas de defesa do consumidor, publicidade, trânsito, proteção de dados, propriedade intelectual e comércio eletrônico, quando aplicáveis.

Anunciantes profissionais, lojistas e demais fornecedores que utilizem a Plataforma para divulgar veículos devem cumprir integralmente o Código de Defesa do Consumidor, inclusive quanto à clareza, precisão, ostensividade e veracidade das informações, identificação do fornecedor, preço, condições de oferta, publicidade, atendimento e responsabilidade por vícios, defeitos, garantias legais e obrigações pós-venda.

Anunciantes pessoas físicas continuam responsáveis por suas declarações, pela legitimidade da venda, pela documentação, pela posse ou propriedade do veículo, por eventuais vícios ocultos ou aparentes conforme a legislação aplicável, e por qualquer negociação realizada com terceiros.

8. Identificação e Verificação de Vendedores Profissionais

A OPTION reserva-se o direito de, a qualquer momento e a seu exclusivo critério, classificar determinados usuários como "vendedores profissionais" (com base no volume de anúncios, natureza do perfil ou padrões de atividade). Nesses casos, a Plataforma poderá exigir etapas adicionais de verificação cadastral, comprovação de dados societários, CNPJ e a indicação explícita e ostensiva de sua condição de atividade comercial.

A OPTION poderá separar e identificar as concessionárias, agências e lojas multimarcas de forma distinta dos anunciantes particulares (pessoas físicas). A recusa no fornecimento de dados de verificação ou a ocultação deliberada da condição de vendedor profissional ensejará a remoção imediata dos anúncios e a suspensão da conta do usuário, sem qualquer direito a indenização.

9. Leads, contatos e negociações entre usuários

A Plataforma pode permitir que interessados enviem mensagens, formulários, solicitações de contato, propostas, dúvidas ou manifestações de interesse relacionadas a veículos ou conteúdos. Essas interações podem gerar "leads" encaminhados a anunciantes, vendedores, parceiros ou responsáveis pelo atendimento.

Ao enviar um formulário, mensagem ou solicitação de contato, você autoriza a OPTION a transmitir as informações necessárias ao atendimento da solicitação ao destinatário relacionado ao veículo, anúncio, página, serviço ou formulário utilizado, conforme descrito na Política de Privacidade.

A OPTION não garante que um vendedor responderá a contatos, manterá determinado preço, reservará veículo, aceitará proposta, concluirá negociação ou honrará condições informadas fora da Plataforma. A OPTION também não participa da negociação, pagamento, entrega, transferência ou execução de qualquer contrato entre usuários, salvo se vier a informar expressamente uma funcionalidade específica no futuro.

Você não deve utilizar dados de contato obtidos pela Plataforma para spam, prospecção não solicitada, assédio, fraude, revenda de dados, enriquecimento de bases, scraping, discriminação, envio de mensagens ilícitas ou finalidade incompatível com a solicitação original.

10. Alertas de Segurança aos Usuários

Para resguardar a integridade física e financeira de sua comunidade, a OPTION recomenda expressamente que os usuários adotem as seguintes condutas protetivas:

• Inspeção Independente: Nunca adquira um veículo sem inspecioná-lo pessoalmente ou por meio de um mecânico/perito automotivo de sua total confiança;
• Verificação de Identidade e Propriedade: Solicite e confira os documentos originais de identidade do vendedor, o Certificado de Registro e Licenciamento de Veículo (CRLV) e certifique-se de que o anunciante possui poderes legais para vender o bem;
• Cuidado com Pagamentos Antecipados: Evite transferir quantias a título de "sinal", "reserva de vaga" ou "depósito de garantia" sem antes verificar fisicamente o veículo e validar a procedência da documentação;
• Atenção a Sensores de Urgência: Desconfie de anúncios com preços excessivamente abaixo do valor de mercado da tabela FIPE ou de vendedores que imponham condições de pagamento com extrema urgência sob a alegação de outras propostas concorrentes.

O usuário reconhece que tentativas de fraude, golpes virtuais e engenharia social por terceiros mal-intencionados podem ocorrer no ambiente digital, devendo agir sempre com máxima cautela e diligência, haja vista que as ferramentas de segurança da Plataforma atuam de forma preventiva, mas não eliminam riscos decorrentes de interações externas.

11. Conteúdos gerados, curadoria e recursos com inteligência artificial

A OPTION pode utilizar recursos de automação, aprendizado de máquina, inteligência artificial e ferramentas similares para auxiliar em tarefas operacionais e otimizar a experiência do usuário. Esses sistemas de inteligência artificial podem atuar, de forma automatizada ou semiautomatizada, para:

• realizar a ordenação, ranqueamento e priorização de anúncios (ranking) com base em relevância ou comportamento de busca;
• detectar indícios de fraude, spam, duplicidades ou abusos comportamentais na Plataforma;
• auxiliar e subsidiar os fluxos internos de moderação de anúncios e imagens;
• classificar, categorizar e sugerir tags ou atributos específicos para os veículos;
• gerar resumos automatizados de descrições e otimizar ferramentas de busca e recomendação de produtos.

O usuário reconhece e aceita que os outputs e resumos gerados de forma automatizada ou assistidos por inteligência artificial são ferramentas de apoio estritamente informativas e podem conter erros, inferências incorretas ou dados imprecisos, não substituindo a conferência direta dos dados oficiais do veículo e do anúncio original.

12. Serviços Pagos e Evolução Comercial

A OPTION disponibiliza funcionalidades básicas atualmente de forma promocional ou gratuita. Contudo, a OPTION reserva-se o direito de, no futuro e a seu exclusivo critério, instituir modelos comerciais e cobrar por serviços específicos na Plataforma, os quais poderão incluir: (i) assinaturas periódicas para usuários ou empresas; (ii) publicação de anúncios pagos ou pacotes de anúncios; (iii) serviços de visibilidade premium ou destaque de anúncios (featured placement); (iv) produtos publicitários e espaços de mídia (advertising); (v) planos customizados para revendedores e lojistas profissionais; e (vi) outras ferramentas exclusivas de análise de mercado.

Os termos comerciais, tabelas de preços, regras de cancelamento e formas de pagamento aplicáveis serão estipulados oportunamente e comunicados aos usuários com antecedência devida antes de qualquer cobrança.

13. Condutas proibidas

Você não deve utilizar a Plataforma para:

• praticar ato ilícito, fraudulento, enganoso, abusivo, discriminatório ou contrário à boa-fé;
• publicar ou transmitir informações falsas, desatualizadas, imprecisas ou que possam induzir terceiros a erro;
• anunciar veículo inexistente, indisponível, irregular, clonado, roubado, com restrição relevante omitida ou sem autorização do proprietário;
• se passar por outra pessoa, empresa, vendedor, comprador, representante ou autoridade;
• violar direitos de propriedade intelectual, imagem, privacidade, honra, reputação, segredo comercial ou dados pessoais de terceiros;
• coletar, copiar, extrair, indexar, minerar, raspar ou reutilizar dados, anúncios, fotos, preços, descrições, contatos ou qualquer parte substancial da Plataforma por meios manuais ou automatizados sem autorização expressa;
• interferir na segurança, disponibilidade, integridade, funcionamento ou infraestrutura da Plataforma;
• inserir vírus, malware, scripts, robôs, crawlers, scrapers, automações abusivas ou cargas excessivas;
• tentar acessar áreas, contas, systems, APIs, bancos de dados ou informações sem autorização;
• utilizar a Plataforma para envio de spam, mensagens em massa, engenharia social, phishing, golpes, lavagem de dinheiro ou outros atos ilícitos;
• contornar mecanismos de moderação, autenticação, prevenção a fraude, bloqueio ou limitação de acesso.

A violação destas regras poderá resultar em remoção de conteúdo, suspensão de funcionalidades, bloqueio de conta, comunicação a autoridades, preservação de registros, adoção de medidas judiciais ou extrajudiciais e responsabilização por perdas e danos.

14. Prevenção a fraude e segurança

A OPTION poderá adotar medidas técnicas, organizacionais, automatizadas e manuais para prevenir fraude, abuso, spam, uso indevido, incidentes de segurança, violação de direitos e descumprimento destes Termos.

Essas medidas podem incluir análise de padrões de navegação, registros de acesso, endereços IP, identificadores de dispositivo, reputação de contas, verificação de e-mail, revisão de anúncios, bloqueio de mensagens, limitação de funcionalidades, solicitação de informações adicionais, remoção de conteúdo e compartilhamento de dados com prestadores de serviço, parceiros antifraude, autoridades ou terceiros quando houver base legal e necessidade.

A OPTION não garante que todos os anúncios, usuários, veículos ou mensagens serão previamente verificados. A existência de medidas de segurança não elimina a responsabilidade do usuário por sua própria diligência e cautela.

15. Propriedade intelectual e Proteção de Bases de Dados

A Plataforma, incluindo sua marca, nome, logotipo, identidade visual, software, banco de dados, design, layout, textos institucionais, conteúdos editoriais, curadorias, classificações, código, funcionalidades, imagens próprias, documentação, know-how e demais elementos protegidos por propriedade intelectual, pertence à OPTION ou a terceiros licenciantes.

O uso da Plataforma não transfere a você qualquer direito de propriedade intelectual. É permitido utilizar a Plataforma apenas para suas finalidades normais, pessoais ou comerciais lícitas, conforme aplicável, sem copiar, reproduzir, modificar, distribuir, vender, licenciar, explorar comercialmente, realizar engenharia reversa, extrair base de dados ou criar produto concorrente a partir de seus conteúdos ou funcionalidades sem autorização prévia e expressa.

Fica expressamente proibido a qualquer usuário ou terceiro:

• a criação de bancos de dados concorrentes ou complementares utilizando informações coletadas na Plataforma;
• o espelhamento (mirroring) ou replicação total ou parcial da interface da OPTION em outros ambientes digitais;
• a republicação de dados de anúncios, fotos, preços e contatos de forma massiva ou em escala em outras mídias;
• o reaproveitamento ou reutilização comercial de dados de veículos minerados na Plataforma;
• a utilização de qualquer dado, texto, imagem, fotografia ou conteúdo proprietário extraído da OPTION para fins de treinamento de modelos de inteligência artificial (AI model training), aprendizado de máquina ou tecnologias correlatas, salvo quando houver autorização específica, por escrito, concedida pelos responsáveis da OPTION.

Ao enviar Conteúdo do Usuário à Plataforma, você mantém os direitos que eventualmente possua sobre esse conteúdo, mas concede à OPTION uma licença gratuita, não exclusiva, válida no Brasil e no exterior, sublicenciável quando necessário à operação da Plataforma, para usar, hospedar, armazenar, reproduzir, adaptar, editar, resumir, traduzir, exibir, distribuir, publicar, promover, indexar, categorizar e disponibilizar esse conteúdo em conexão com a Plataforma, com seus canais de divulgação, ferramentas de busca, comunicações, redes sociais, integrações, materiais promocionais e melhorias de produto.

16. Procedimento de Notificação e Remoção de Conteúdo

A OPTION disponibiliza canais de contato e denúncia para que titulares de direitos ou terceiros interessados reportem condutas irregulares. O procedimento de notificação de conteúdo poderá ser iniciado em casos que envolvam:

• violação de direitos autorais (ex: uso não autorizado de textos ou descrições institucionais);
• violação de marcas registradas (ex: uso indevido de logotipos ou insígnias corporativas);
• anúncios falsos, inexistentes ou duplicados com intuito enganoso;
• falsidade ideológica, criação de perfis falsos ou personificação não autorizada de lojas e marcas (impersonation);
• uso não autorizado de fotografias de veículos de propriedade de terceiros;
• conteúdos manifestamente fraudulentos, golpes, abusivos ou em desconformidade com a legislação brasileira.

A OPTION reserva-se o direito de, imediatamente após o recebimento e análise preliminar da denúncia, remover o conteúdo questionado e suspender preventivamente ou definitivamente as contas dos usuários envolvidos. A OPTION poderá solicitar documentos comprobatórios adicionais ao notificante para validar a titularidade de direitos ou a veracidade das alegações. Ademais, a OPTION promoverá a preservação de registros eletrônicos de logs e acessos pertinentes ao fato para subsidiar eventual cooperação com autoridades policiais, judiciais ou administrativas competentes.

17. Privacidade, dados pessoais e cookies

O tratamento de dados pessoais pela OPTION é descrito na Política de Privacidade, que integra estes Termos. A Plataforma pode coletar e tratar dados de cadastro, contato, navegação, dispositivo, formulários, preferências, interações, anúncios, leads, registros de acesso e outros dados necessários à operação, segurança, melhoria, atendimento, analytics, marketing e cumprimento de obrigações legais.

A Plataforma também pode utilizar cookies, pixels, SDKs, identificadores e tecnologias similares para autenticação, segurança, mensuração, analytics, personalização, melhoria de experiência e publicidade, conforme a Política de Privacidade.

Ao utilizar funcionalidades que envolvam envio de dados de terceiros, como dados de proprietário, representante, vendedor, comprador, interessado, colaborador ou contato comercial, você declara possuir base legal, autorização ou legitimidade para fornecê-los à OPTION.

18. Serviços de terceiros e links externos

A Plataforma pode integrar ou direcionar a serviços de terceiros, incluindo provedores de hospedagem, analytics, autenticação, e-mail, mapas, armazenamento, CRM, atendimento, antifraude, redes sociais, ferramentas de inteligência artificial, parceiros comerciais, anunciantes, fontes de dados, sites externos e outros prestadores.

Serviços de terceiros são regidos por seus próprios termos e políticas. A OPTION não controla nem se responsabiliza por conteúdo, disponibilidade, práticas de privacidade, segurança, ofertas, promessas, falhas, preços, produtos, serviços ou condutas de terceiros fora da Plataforma.

19. Disponibilidade, alterações e evolução da Plataforma

A Plataforma está em fase de desenvolvimento constante, ajustes, interrupções, mudanças de funcionalidades, alterações de layout, inclusão ou remoção de recursos, limitações de acesso e períodos de manutenção.

A OPTION buscará manter a Plataforma disponível e funcional, mas não garante funcionamento contínuo, ininterrupto, livre de erros, livre de falhas, livre de indisponibilidades ou compatível com todos os dispositivos, navegadores, sistemas ou necessidades específicas.

A OPTION poderá alterar, suspender, descontinuar ou limitar qualquer parte da Plataforma a qualquer momento, especialmente por motivos técnicos, comerciais, regulatórios, de segurança, melhoria de produto, prevenção a fraude, cumprimento legal ou estratégia de negócio.

20. Limitação de responsabilidade

Na máxima extensão permitida pela legislação aplicável, a OPTION não será responsável por:

• informações falsas, incompletas, imprecisas, desatualizadas ou enganosas fornecidas por usuários, anunciantes, vendedores, parceiros ou terceiros;
• existência, disponibilidade, procedência, documentação, titularidade, regularidade, histórico, preço, estado, vícios aparentes ou ocultos, quilometragem, autenticidade, qualidade ou adequação de qualquer veículo;
• negociações, promessas, propostas, pagamentos, reservas, transferências, entregas, garantias, financiamentos, seguros, despachos, vistorias ou contratos realizados entre usuários ou terceiros;
• perdas decorrentes de fraude praticada por usuários, vendedores, compradores, anunciantes ou terceiros, sem prejuízo das medidas razoáveis de prevenção adotadas pela OPTION;
• decisões tomadas com base em anúncios, resumos, rankings, destaques, recomendações, conteúdos editoriais, classificações ou informações exibidas na Plataforma;
• indisponibilidade, lentidão, falha de conexão, erro de sistemas de terceiros, ataques, caso fortuito, força maior ou eventos fora do controle razoável da OPTION;
• uso indevido da conta, senha, dispositivo, conexão, dados ou credenciais pelo próprio usuário ou por terceiros;
• danos indiretos, lucros cessantes, perda de oportunidade, perda de dados, dano reputacional, interrupção de negócio ou expectativa frustrada decorrente do uso ou impossibilidade de uso da Plataforma.

Nada nestes Termos exclui responsabilidades que não possam ser excluídas pela legislação brasileira, especialmente quando aplicáveis normas de ordem pública, direitos indisponíveis ou responsabilidade decorrente de conduta comprovadamente dolosa ou culposa da OPTION.

21. Indenização

Você concorda em indenizar e manter a OPTION, seus fundadores, administradores, colaboradores, prestadores, representantes, parceiros e sucessores livres de perdas, danos, reclamações, autuações, custos, despesas e responsabilidades decorrentes de:

• uso indevido da Plataforma;
• violação destes Termos;
• publicação, envio ou autorização de conteúdo falso, ilícito, infrator ou não autorizado;
• violação de direitos de terceiros, incluindo propriedade intelectual, imagem, privacidade, dados pessoais, consumidor ou concorrência;
• fraude, má-fé, negligência ou omissão relevante em anúncios, contatos ou negociações;
• descumprimento de obrigações legais, regulatórias, fiscais, consumeristas, documentais ou contratuais relacionadas a veículos ou transações entre usuários.

22. Comunicações

A OPTION poderá se comunicar com você por e-mail, telefone, WhatsApp, notificações, mensagens na Plataforma ou outros canais informados, para finalidades relacionadas à conta, segurança, atendimento, anúncios, leads, alterações de termos, pesquisas, novidades, marketing e operação da Plataforma, conforme a Política de Privacidade e as opções de descadastramento disponíveis.

Você é responsável por manter seus dados de contato atualizados e por consultar periodicamente os comunicados disponibilizados na Plataforma.

23. Alterações destes Termos

A OPTION poderá atualizar estes Termos para refletir mudanças legais, regulatórias, técnicas, operacionais ou de funcionalidades. A versão atualizada será publicada na Plataforma com indicação da data de atualização.

Quando alterações relevantes impactarem direitos ou obrigações dos usuários, a OPTION poderá adotar meios razoáveis de comunicação, como aviso na Plataforma ou envio de e-mail. O uso contínuo da Plataforma após a publicação da nova versão indicará ciência e aceitação dos Termos atualizados, salvo quando a lei exigir consentimento específico.

24. Lei aplicável e foro

Estes Termos são regidos pelas leis da República Federativa do Brasil.

Eventuais controvérsias relacionadas a estes Termos ou ao uso da Plataforma deverão ser preferencialmente resolvidas de forma amigável pelos canais de atendimento da OPTION. Não sendo possível a solução consensual, fica eleito o foro da comarca de São Paulo, Estado de São Paulo, salvo se a legislação aplicável determinar foro diverso, especialmente em relações de consumo.

25. Contato

Dúvidas, solicitações e comunicações relacionadas a estes Termos deverão ser encaminhadas pelos canais de contato indicados na Plataforma.

POLÍTICA DE PRIVACIDADE DA OPTION

Esta Política de Privacidade explica como a OPTION coleta, usa, armazena, compartilha e protege dados pessoais relacionados ao acesso e uso de sua plataforma digital, incluindo site, páginas, formulários, áreas logadas, anúncios, conteúdos, ferramentas de busca, funcionalidades de contato e demais serviços relacionados à divulgação e descoberta de veículos ("Plataforma").

A OPTION valoriza a privacidade dos usuários e busca tratar dados pessoais de forma transparente, proporcional e compatível com a Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais ("LGPD"), o Marco Civil da Internet, o Código de Defesa do Consumidor e demais normas brasileiras aplicáveis.

1. Quem é responsável pelo tratamento dos dados

A OPTION poderá atuar como controladora dos dados pessoais quando decidir as finalidades e meios de tratamento relacionados à Plataforma. Em situações específicas, terceiros como anunciantes, vendedores, parceiros, ferramentas de analytics, provedores de hospedagem, CRM, atendimento, e-mail, autenticação, antifraude ou inteligência artificial poderão atuar como controladores independentes ou operadores, conforme o contexto e seus próprios termos.

2. Quais dados pessoais podemos coletar

A depender de como você utiliza a Plataforma, a OPTION poderá coletar as seguintes categorias de dados pessoais:

• dados de identificação e cadastro, como nome, sobrenome, e-mail, telefone, senha criptografada ou identificadores de conta;
• dados de contato e comunicação, como mensagens enviadas por formulários, solicitações de contato, propostas, dúvidas, preferências, respostas e histórico de atendimento;
• dados relacionados a anúncios e veículos, como informações inseridas sobre veículo, fotos, descrição, localização aproximada, preço, características, documentação informada e dados do anunciante ou responsável;
• dados de navegação e dispositivo, como endereço IP, data e hora de acesso, páginas visitadas, links clicados, identificadores de sessão, tipo de navegador, sistema operacional, dispositivo, origem de tráfego, logs e registros de uso;
• dados de preferências e interação, como veículos visualizados, favoritos, filtros aplicados, buscas, cliques, interesse em anúncios, interações com conteúdos editoriais e respostas a campanhas;
• dados de segurança e prevenção a fraude, como padrões de acesso, tentativas de login, reputação de conta, indícios de abuso, inconsistências de anúncios, denúncias, bloqueios e informações técnicas necessárias para proteção da Plataforma;
• dados gerados por cookies, pixels, SDKs e tecnologias similares, conforme descrito nesta Política;
• dados fornecidos por terceiros, parceiros, fontes públicas, integrações, anunciantes ou prestadores de serviço, quando houver base legal, contrato, autorização ou finalidade legítima compatível.

A OPTION não pretende coletar dados pessoais sensíveis, como dados sobre origem racial ou étnica, convicção religiosa, opinião política, filiação sindical, saúde, vida sexual, dados genéticos ou biométricos. Caso algum usuário envie espontaneamente esse tipo de dado em campo livre, a OPTION poderá desconsiderar, excluir ou limitar seu uso, salvo se houver obrigação legal ou necessidade de defesa de direitos.

A Plataforma não é destinada a menores de 18 anos. A OPTION não coleta intencionalmente dados pessoais de crianças ou adolescentes para cadastro, anúncio ou negociação de veículos. Caso identifique tratamento indevido de dados de menores, adotará medidas razoáveis para exclusão ou regularização.

3. Como coletamos os dados

Os dados pessoais podem ser coletados:

• diretamente de você, quando cria conta, preenche formulários, envia mensagens, publica ou solicita anúncio, favorita veículos, interage com a Plataforma ou entra em contato com a OPTION;
• automaticamente, quando você navega na Plataforma, por meio de logs, cookies, identificadores, pixels, ferramentas de analytics e tecnologias similares;
• de anunciantes, vendedores, representantes, parceiros e prestadores de serviço, quando necessário para operar anúncios, leads, atendimento, prevenção a fraude, melhoria da Plataforma ou cumprimento de obrigações;
• de fontes públicas ou bases legitimamente acessíveis, quando utilizadas para complementar, organizar, verificar ou apresentar informações relacionadas a veículos, anúncios, mercado ou segurança.

Ao fornecer dados pessoais de terceiros, você declara possuir autorização, base legal ou legitimidade para fazê-lo, bem como se responsabiliza pela veracidade e licitude dessas informações.

4. Para quais finalidades usamos dados pessoais

A OPTION poderá tratar dados pessoais para:

• permitir acesso, navegação, cadastro, autenticação e uso da Plataforma;
• exibir, organizar, publicar, revisar, moderar e melhorar anúncios e informações sobre veículos;
• conectar interessados a vendedores, anunciantes, representantes ou parceiros por meio de leads, formulários, mensagens ou canais de contato;
• responder solicitações, dúvidas, reclamações, denúncias e pedidos de suporte;
• personalizar a experiência, filtros, resultados, conteúdos, recomendações e comunicações;
• medir desempenho, audiência, conversões, cliques, origem de tráfego, engajamento e efetividade de campanhas;
• realizar analytics, testes, pesquisas, desenvolvimento de produto, melhoria de usabilidade e evolução do produto;
• prevenir fraude, spam, golpes, abuso, acessos indevidos, incidentes de segurança e violações dos Termos de Uso;
• verificar consistência de anúncios, detectar duplicidades, classificar conteúdos, gerar resumos e apoiar moderação com ferramentas automatizadas ou inteligência artificial;
• enviar comunicações transacionais, avisos de segurança, notificações sobre conta, alterações de termos, respostas de atendimento e informações relacionadas aos serviços;
• enviar comunicações promocionais, novidades, conteúdos, pesquisas e marketing, quando houver base legal aplicável e opção de descadastramento;
• cumprir obrigações legais, regulatórias, ordens de autoridades, preservação de registros de acesso e deveres decorrentes do Marco Civil da Internet;
• exercer direitos da OPTION, de usuários ou de terceiros em processos administrativos, judiciais, arbitrais ou extrajudiciais.

5. Bases legais utilizadas

O tratamento de dados pessoais pela OPTION poderá se apoiar nas seguintes bases legais previstas na LGPD:

• execução de contrato ou procedimentos preliminares, para permitir cadastro, uso da Plataforma, atendimento de solicitações, envio de leads e operação de funcionalidades solicitadas pelo usuário;
• legítimo interesse, para segurança, prevenção a fraude, melhoria da Plataforma, analytics, personalização, moderação, comunicação com usuários, proteção de direitos e desenvolvimento do produto, sempre observados os direitos e liberdades fundamentais dos titulares;
• consentimento, quando necessário para determinadas comunicações, cookies não essenciais, pesquisas, campanhas ou finalidades específicas que exijam manifestação livre, informada e inequívoca;
• cumprimento de obrigação legal ou regulatória, inclusive preservação de registros de acesso, resposta a autoridades e cumprimento de normas aplicáveis;
• exercício regular de direitos, em processos judiciais, administrativos, arbitrais ou extrajudiciais;
• proteção do crédito ou prevenção a fraude, quando aplicável e dentro dos limites legais.

A OPTION não utiliza consentimento como base legal para todo tratamento de dados. Quando o tratamento se basear no consentimento, você poderá revogá-lo a qualquer momento, sem afetar tratamentos realizados anteriormente de forma válida.

6. Leads e compartilhamento com vendedores, anunciantes e parceiros

Quando você manifesta interesse em um veículo, preenche formulário, solicita contato, envia mensagem, pede informações ou interage com determinada página, a OPTION poderá compartilhar os dados necessários ao atendimento da solicitação com o respectivo anunciante, vendedor, responsável pelo veículo, parceiro comercial ou prestador envolvido.

Esses dados podem incluir nome, e-mail, telefone, mensagem enviada, veículo de interesse, página de origem, data e hora da solicitação e informações necessárias para contextualizar o atendimento.

O destinatário do lead poderá atuar como controlador independente dos dados pessoais recebidos, sendo responsável por seu próprio tratamento, atendimento, comunicações, negociação e cumprimento da legislação aplicável. A OPTION recomenda que você avalie diretamente a identidade, reputação, políticas e práticas do terceiro antes de prosseguir com qualquer negociação.

A OPTION não vende veículos, não recebe pagamentos de compra e venda, não garante negociações, não fiscaliza todos os contatos realizados fora da Plataforma e não se responsabiliza por promessas, ofertas, preços, condições ou condutas de vendedores, anunciantes ou terceiros.

7. Inteligência artificial, automação e analytics

A OPTION pode utilizar ferramentas automatizadas, inteligência artificial, modelos de linguagem, sistemas de classificação, analytics e tecnologias similares para apoiar a operação da Plataforma.

Essas ferramentas e sistemas de inteligência artificial podem auxiliar especificamente com:

• Categorização e Classificação: Agrupamento e identificação automatizada de veículos por atributos, categorias, perfis de uso e faixas de preço relevantes;
• Otimização de Buscas: Refinamento dos mecanismos internos de indexação para entrega de resultados de busca mais precisos e rápidos;
• Detecção de Fraudes: Análise comportamental em tempo real e cruzamento de dados para identificar padrões de golpes, anúncios clonados ou acessos maliciosos;
• Suporte à Moderação: Triagem automática e sinalização de termos abusivos, imagens impróprias ou descrições em desconformidade com os Termos de Uso;
• Ranqueamento de Conteúdo (Ranking): Definição de critérios automatizados de exibição e relevância de anúncios na tela do usuário;
• Enriquecimento de Conteúdo: Sugestão automática de tags, correções ortográficas e síntese de características técnicas a partir do Conteúdo do Usuário.

Os sistemas automatizados e modelos preditivos também dão suporte a mecanismos de recomendação personalizados. Salvo divulgação específica em sentido contrário, a OPTION não utiliza conteúdos enviados pelos usuários para treinamento de modelos públicos de inteligência artificial.

O usuário reconhece que os outputs e resultados dessas ferramentas automatizadas e sistemas de inteligência artificial baseiam-se em processamento estatístico e podem eventualmente apresentar erros, imprecisões ou inferências incorretas. Onde for legalmente aplicável (como no artigo 20 da LGPD), o titular de dados possui o direito de solicitar a revisão de decisões tomadas unicamente com base em tratamento automatizado de dados pessoais que afetem seus interesses.

8. Cookies e tecnologias similares

A Plataforma pode utilizar cookies, pixels, tags, SDKs, identificadores locais e tecnologias similares para garantir o seu funcionamento adequado, analisar tráfego e personalizar conteúdos. Essas ferramentas dividem-se nas seguintes categorias:

• Cookies Essenciais: São estritamente necessários para permitir a navegação básica, segurança do site e acessibilidade à área logada da Plataforma. Sem eles, o site não funciona corretamente. *Exemplos:* Cookies de sessão de autenticação do usuário, tokens de proteção contra falsificação de requisições em formulários (CSRF) e balanceamento de carga de servidores.
• Cookies Funcionais: Permitem que a Plataforma memorize escolhas e preferências anteriores efetuadas pelo usuário, conferindo maior usabilidade e evitando a reinserção contínua de dados. *Exemplos:* Cookies que guardam filtros de busca de veículos aplicados, veículos marcados como "favoritos" e preferências de layout, idioma ou tamanho de fonte.
• Cookies Analíticos: Coletam informações agregadas e anônimas sobre como os usuários interagem e se movem pela Plataforma, auxiliando na medição de audiência, identificação de erros de carregamento e melhoria de performance de usabilidade. *Exemplos:* Identificadores de cookies do Google Analytics que monitoram o tempo de permanência em páginas de anúncios, taxa de rejeição e cliques em links específicos.
• Cookies de Marketing: Utilizados para rastrear os hábitos de navegação dos usuários, permitindo a exibição de anúncios publicitários mais relevantes e personalizados de acordo com os seus interesses, além de medir a eficácia de campanhas. *Exemplos:* Pixels de conversão e rastreamento de redes sociais (como Meta/Facebook Pixel) e ferramentas de anúncios (como Google Ads) que registram o interesse manifestado por determinados tipos de veículos ou cliques em leads.

Você pode configurar seu navegador para bloquear ou excluir cookies. A desativação de cookies pode limitar algumas funcionalidades, afetar preferências, login, segurança, métricas e personalização da experiência.

9. Com quem compartilhamos dados pessoais

A OPTION poderá compartilhar dados pessoais, na medida necessária e conforme a legislação aplicável, com:

• vendedores, anunciantes, representantes ou parceiros relacionados a uma solicitação de contato, anúncio, lead ou serviço solicitado por você;
• prestadores de hospedagem, nuvem, banco de dados, segurança, autenticação, e-mail, CRM, atendimento, analytics, monitoramento, antifraude, inteligência artificial e infraestrutura tecnológica;
• parceiros comerciais, de marketing, mídia, conteúdo, mensuração ou divulgação, quando houver base legal e finalidade compatível;
• consultores, advogados, contadores, auditores, seguradoras e assessores, quando necessário para operação, conformidade, defesa de direitos ou estruturação da empresa;
• autoridades públicas, órgãos reguladores, Poder Judiciário, Ministério Público, autoridades policiais ou administrativas, quando houver obrigação legal, ordem válida ou necessidade de cooperação nos termos da lei;
• potenciais investidores, adquirentes, sucessores ou partes envolvidas em reorganização societária, investimento, fusão, aquisição, venda de ativos ou operação similar, sempre com medidas razoáveis de confidencialidade e proteção.

A OPTION não comercializa dados pessoais como atividade principal. Eventuais compartilhamentos para publicidade, mensuração ou parceiros serão realizados conforme bases legais aplicáveis e preferências disponíveis ao usuário.

10. Transferência internacional de dados

Alguns prestadores de serviço utilizados pela OPTION possuem infraestrutura tecnológica localizada fora do Brasil ou efetuam o processamento de dados em âmbito internacional. Isso ocorre majoritariamente na contratação de fornecedores especializados nas seguintes frentes:

• Infraestrutura de Nuvem e Hospedagem: Servidores de alta disponibilidade localizados em datacenters globais (ex: Amazon Web Services - AWS, Google Cloud Platform);
• Provedores de Analytics: Ferramentas globais de inteligência de tráfego e telemetria de navegação (ex: Google Analytics);
• Provedores de Autenticação: Soluções de login social seguro e verificação de identidade (ex: Firebase Authentication, Auth0);
• Provedores de Inteligência Artificial: Modelos avançados de processamento de linguagem e visão computacional cujas APIs estão hospedadas no exterior (ex: OpenAI API, Google Vertex AI);
• Ferramentas de Comunicação e CRM: Plataformas de gerenciamento de contatos e envio de e-mails transacionais.

Nesses casos, a OPTION busca adotar salvaguardas contratuais e técnicas compatíveis com a LGPD, elegendo fornecedores reconhecidos internacionalmente que assegurem padrões rigorosos de segurança e proteção de dados, adequados ao atual estágio de maturidade e desenvolvimento da Plataforma.

11. Segurança da informação e Canal de Relato de Incidentes

A OPTION adota medidas técnicas e organizacionais razoáveis para proteger dados pessoais contra acessos não autorizados, perda, alteração, divulgação indevida, destruição, fraude e uso incompatível.

Essas medidas podem incluir controle de acesso, autenticação, criptografia quando aplicável, logs, backups, segregação de ambientes, revisão de permissões, monitoramento de eventos, boas práticas de desenvolvimento, uso de fornecedores especializados e limitação de acesso a pessoas ou prestadores que precisem tratar dados para finalidades autorizadas.

Nenhum sistema é completamente seguro. Incidentes podem ocorrer por falhas técnicas, ataques, ações de terceiros, uso indevido de credenciais, malware, engenharia social ou eventos fora do controle razoável da OPTION. Caso ocorra incidente relevante envolvendo dados pessoais, a OPTION avaliará as medidas cabíveis, incluindo comunicação aos titulares e à Autoridade Nacional de Proteção de Dados, quando exigido pela legislação.

Canal para Relato de Preocupações e Incidentes de Segurança

Caso você identifique ou suspeite de qualquer vulnerabilidade técnica, comportamento anômalo ou queira reportar problemas específicos de segurança, disponibilizamos canais de contato imediatos. Os usuários devem reportar imediatamente situações como:

• Comprometimento de Conta: Suspeita de que sua senha, conta ou credenciais de acesso tenham sido roubadas, clonadas ou acessadas por terceiros;
• Acesso Não Autorizado: Indícios de que pessoas não autorizadas estão visualizando dados privativos ou manipulando anúncios em seu nome;
• Exposição de Dados: Suspeita de vazamento de informações cadastrais, leads ou comunicações privadas fora dos limites da Plataforma;
• Preocupações Gerais de Segurança: Qualquer falha técnica observada nas páginas, APIs ou formulários que coloque em risco a integridade dos dados da comunidade.

Os relatos devem ser enviados por meio dos canais de suporte padrão indicados na Plataforma. A OPTION tratará os comunicados com máxima prioridade e confidencialidade.

12. Retenção e eliminação de dados

A OPTION manterá dados pessoais pelo tempo necessário para cumprir as finalidades descritas nesta Política, operar a Plataforma, atender solicitações, preservar registros, prevenir fraude, cumprir obrigações legais, resolver disputas e exercer direitos.

Os períodos de retenção de dados adotados de forma ilustrativa e referencial pela OPTION observam o cronograma abaixo, podendo variar de acordo com obrigações legais específicas ou a demonstração de legítimo interesse:

Quando os dados não forem mais necessários, a OPTION poderá eliminá-los, anonimizá-los ou agregá-los, salvo quando a retenção for permitida ou exigida por lei.

13. Direitos dos titulares

Nos termos da LGPD, você pode solicitar à OPTION, conforme aplicável:

• confirmação da existência de tratamento de dados pessoais;
• acesso aos dados pessoais tratados;
• correção de dados incompletos, inexatos ou desatualizados;
• anonimização, bloqueio ou eliminação de dados desnecessários, excessivos ou tratados em desconformidade com a LGPD;
• portabilidade dos dados, observada a regulamentação aplicável;
• eliminação dos dados tratados com base no consentimento, salvo hipóteses legais de retenção;
• informação sobre entidades públicas e privadas com as quais houve compartilhamento;
• informação sobre a possibilidade de não fornecer consentimento e sobre as consequências da negativa;
• revogação do consentimento;
• oposição a tratamento realizado com base em hipótese de dispensa de consentimento, quando houver descumprimento da LGPD;
• revisão de decisões tomadas unicamente com base em tratamento automatizado de dados pessoais que afetem seus interesses, quando aplicável.

Para exercer seus direitos, utilize os canais de contato indicados na Plataforma.

A OPTION poderá solicitar informações adicionais para confirmar sua identidade e a legitimidade da solicitação. Algumas solicitações podem não ser atendidas integralmente quando houver obrigação legal, necessidade de preservação de registros, segredo comercial, prevenção a fraude, direitos de terceiros ou exercício regular de direitos.

14. Comunicações e marketing

A OPTION poderá enviar comunicações relacionadas à Plataforma, incluindo confirmações de cadastro, respostas a formulários, avisos de segurança, notificações de conta, informações sobre anúncios, alterações de políticas, suporte e mensagens operacionais.

Também poderá enviar comunicações promocionais, newsletters, novidades, pesquisas, conteúdos e campanhas relacionadas à OPTION, desde que haja base legal aplicável. Sempre que exigido ou adequado, a OPTION disponibilizará mecanismos de descadastramento ou oposição ao recebimento de comunicações promocionais.

Mensagens transacionais, legais, de segurança ou necessárias à prestação do serviço podem continuar sendo enviadas mesmo que você opte por não receber marketing.

15. Links e serviços de terceiros

A Plataforma pode conter links, integrações, conteúdos incorporados, botões, mapas, redes sociais, ferramentas ou serviços de terceiros. Esses terceiros podem coletar e tratar dados pessoais conforme suas próprias políticas de privacidade e termos de uso.

Esta Política se aplica apenas ao tratamento de dados realizado pela OPTION no contexto da Plataforma. A OPTION não controla e não se responsabiliza por práticas de privacidade, segurança, conteúdo, promessas, ofertas ou condutas de terceiros.

16. Alterações desta Política

A OPTION poderá atualizar esta Política para refletir mudanças legais, regulatórias, técnicas, operacionais, comerciais, societárias ou de funcionalidades. A versão atualizada será publicada na Plataforma com indicação da data de atualização.

Quando alterações relevantes afetarem direitos dos titulares ou finalidades de tratamento, a OPTION poderá adotar meios razoáveis de comunicação, como aviso na Plataforma ou envio de e-mail.

17. Contato

Dúvidas, solicitações e reclamações relacionadas a privacidade deverão ser encaminhadas pelos canais de contato indicados na Plataforma.